PP002
Analítico de Periódico
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Les Problèmes Posés, en Droit Pénal Moderne, par le Développement des Infractions non Intentionnelles (par faute) / Eduardo Correia
Boletim do Ministério da Justiça, Lisboa, n.109(Out.1961), p.5-698
Estante n.º 14
DIREITO PENAL / Portugal, EXPROPRIAÇÕES / Portugal, UTILIDADE PÚBLICA / Portugal, ASSISTÊNCIA SOCIAL / Portugal, PROCEDIMENTO CRIMINAL / Portugal
Estudos: VIII éme Congrés International de Droit Penal de l´Association Internationale de Droit Penal - Resolutions; Expropriações por utilidade pública; Assistência e vigilância social. Pareceres: Concursos de habilitação - Faculdade de Medicina (parecer nº 2/61); Instituições de beneficência (parecer nº 8/61); Prescrição do procedimento criminal - contravenções - transgressões; Corrupção de menores - dolo genérico.