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Monografia
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FIGUEIREDO, J. A. Seabra de
A responsabilidade subsidiária dos gerentes ou administradores na lei fiscal : as novas tendências no direito tributário / J. A. Seabra de Figueiredo.- [Porto] : Vida Económica, 1997.- 99p. ; 23cm
Seminário apresentado no âmbito do III curso de pós-graduação em gestão para licenciados em direito, organizado pelo centro regional do Porto da Universidade Católica Portuguesa.
ISBN 972-8307-34-9 (Broch.) : 1500$0
DIREITO FISCAL / Portugal, DIREITO TRIBUTÁRIO / Portugal, DÍVIDA FISCAL / Portugal, RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA / Portugal, RESPONSABILIDADE DO ADMINISTRADOR / Portugal
Introdução. I PARTE. Novas tendências no direito tributário. II PARTE- A . Direito fiscal e actividade económica. 1- Sistema jurídico e direito fiscal. 2- A que luz deve ser feita a interpretação do complexo normativo fiscal. B - O âmbito de aplicação do artº 16º do CPCI e artº 13º do DL nº 103/80 de 9/5 e do artº 13º do CPT. 1- A enunciação das normas. C - Referência à prescrição. III PARTE- Porque se entende gravoso o regime da subsidiariedade da responsabilidade do gestor ou administrador. 1- O legislador tributário reincide no estabelecimento da presunção de culpa com a consequente exigência da sua ilusão. 2- Da posição cómoda do estado face à culpa presumida que veio restabelecer no artº 13º do CPT e reflexos no desempenho da actividade do gerente ou administrador. IV PARTE- Conclusões. V PARTE- ANEXOS. Anexo I- Transcrição de disposições legais citadas. Anexo II- Transcrição de acórdãos do STA.