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Portugal. Ministério das Finanças - Centro de Estudos Fiscais Ciência e Técnica Fiscal Boletim da Direcção Geral das Contribuições e Impostos, Lisboa, n. 392(Out.Dez.1998), p.9-621 Estante n.º 31. REFORMA FISCAL, MOÇAMBIQUE, INFRACÇÕES TRIBUTÁRIAS, EMPRESAS Estudos: A Reforma Fiscal em Moçambique por Sérgio Vasques. Comunicações: XIX Jornadas Latino- Americanas de Direito Tributário Tema I - A criminalização das infracções tributárias por Nuno Sá Gomes. Tema II - Enquadramento fiscal da subcapitalização das empresas por Maria dos Prazeres Lousa. Relatório geral do tema II por Rogério Fernandes Ferreira, |