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Analítico de Monografia
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ALMEIDA, J. C. Moitinho de
O Contrato de Seguro e a Convenção de Roma sobre a Lei aplicável às Obrigações Contratuais / J. C. Moitinho de Almeida
In: Estudos em Homenagem ao Professor Doutor Paulo de Pitta e Cunha - III. p.163-181; 24 cm.
DIREITO DAS OBRIGAÇÕES, DIREITO DOS CONTRATOS, CONTRATO DE SEGURO
I. Introdução. II. A aplicação da Convenção de Roma aos Contratos de seguro. 1. Âmbito de aplicação. 2. A escolha da lei aplicável. 3. Lei aplicável na falta de escolha. 4. Contratos celebrados por consumidores (artigo 5.º).5. Âmbito de aplicação da lei do contrato. 6. A sub-rogação legal da seguradora.