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Monografia
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GOMES, Nuno Sá
Lições de direito fiscal / Nuno Sá Gomes.- Lisboa : Centro de Estudos Fiscais, 1984.- 424p. ; 21cm. - (Cadernos de Ciência e Técnica Fiscal ; 133)
(Broch.) : compra
DIREITO FISCAL / Portugal, IMPOSTO, SISTEMA FISCAL, PARAFISCALIDADE
Introdução. - 1. Actividade financeira, direito financeiro, direito tributário e direito fiscal. Âmbito do direito fiscal. - 2. Natureza do direito tributário. - 3. A autonomia legislativa, didáctica e científica do direito tributário. - 4. O direito fiscal e as ciências afins. - 5. Relações entre o direito fiscal e os restantes ramos do direito. - 6. Plano do curso. - 7. Bibliografia. - PARTE I. O direito fiscal objectivo. - Cap. I. O imposto. - Secção I Ideias gerais. - 8. Tributo e imposto. Conceitos. - 9. Distinção entre o imposto e outras categorias jurídicas. - 10. Distinção entre taxas e preços devidos aos entes públicos. - Secção II. Tipologia dos impostos. - 11. Os critérios de classificação dos impostos. - 12. Impostos estaduais e não estaduais. - 13. Impostos universais ou de âmbito nacional, gerais ou continentais e locais. - 14. Impostos directos e indirectos. - 15. Impostos reais e pessoais. - 16. Impostos periódicos e de obrigação única. - 17. Impostos de prestação fixa e impostos de prestação variável. - 18. Impostos proporcionais, progressivos, degressivos e regressivos. - 19. Impostos gerais e impostos especiais. - 20. Impostos principais, acessórios e dependentes. - 21. Impostos ordinários e impostos extraordinários. - 22. Impostos sobre o rendimento, sobre o capital e sobre a despesa. - Secção III. O sistema fiscal português. - 1.º Introdução. - 23. Generalidades'. - 24. Impostos estaduais, regionais, locais e na titularidade de outras entidades. Ideias gerais. - 2.º Impostos estaduais sobre o rendimento. - 25. Contribuição industrial. - 26. Imposto sobre a indústria agrícola.. - 27. Imposto de capitais. - 28. Imposto profissional. - 29. Imposto de mais-valias. - 30. Imposto complementar. - 3 º Impostos estaduais sobre o capital. - 31. Sisa e imposto sobre as sucessões e doações. - 4.º Impostos estaduais sobre a despesa. - 32. Imposto de transacções sobre mercadorias e sobre prestações de serviços. - 5.º Impostos locais. - 34. Os impostos locais autárquicos. Razão de ordem. - 35. Contribuição predial rústica e urbana. - 36. Imposto sobre veículos. - 37. Imposto de turismo. - 38. Imposto para o serviço de incêndios. - 39. Derramas municipais. - 40. Encargos de mais-valias. Outras contribuições de melhoria (taxas de rega e beneficiação e de exploração e conservação). - 6.º Parafiscalidade. - 41. Parafiscalidade.