PP002
Analítico de Periódico
P33_26
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Sobre as Três Modalidades Científicas do Pensamento Jurídico / Carl Schmitt
Boletim do Ministério da Justiça, Lisboa, n.26(Set.1951), p.5-112
Estante n.º 14
PENSAMENTO JURÍDICO / Portugal, MULTAS / Portugal, COLECTA / Portugal, CÓDIGO DAS CUSTAS / Portugal
Estudos: Reflexões sobre o problema das multas de policia - Vítor Faveiro. Parecer: Colecta sobre actividades marítimas (parecer nº 88/50); Industrias insalubres, incomodas, perigosas ou tóxicas - zonas de protecção (parecer nº 86/50); Relações referidas no art.º 251.º do Código das Custas (parecer nº 91/50); Registo Predial necessidade de actualizar, por averbamento às inscrições, o Estado civil dos seus respectivos sujeitos; Naturalização - seus efeitos - Formalidades a observar para a sua produção.