Biblioteca do Supremo Tribunal Administrativo

PP010

Analítico de Periódico

P88_38

GASPAR, António Henriques
Sessão de abertura das primeiras jornadas do tribunal da propriedade intelectual / António Henriques Gaspar
Julgar, Lisboa, n.38 (Maio-Ago. 2019), p.161-173
Estante n.º 13

PROPRIEDADE INTELECTUAL, DIREITO DE AUTOR, DIREITO DA UNIÃO EUROPEIA, PROTECÇÃO DA PROPRIEDADE INTELECTUAL, REGISTO PÚBLICO, AUTORIDADE PÚBLICA, JURISDIÇÃO, TRIBUNAIS ARBITRAIS, COMPETÊNCIA TERRITORIAL, ESPECIALIZAÇÃO, JUIZ

Partindo da mutivalência da noção de propriedade intelectual, o Presidente do Supremo Tribunal de Justiça aborda as soluções normativas e os espaços de conflito na identificação e definição do conteúdo e das condições de exercício dos respetivos direitos, passando pela intervenção da autoridade pública, de que depende a eficácia da garantia do direito exclusivo, as jurisdições estaduais, os tribunais arbitrais e as solicitações contenciosas relativas à matéria e ao regime da propriedade intelectual. concluindo com uma interpretação do que a especialização dos juízes não deve significar.