PP019
Analítico de Periódico
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ASCENSÃO, J. Oliveira
Representatividade e legitimidade das entidades de gestão coletiva de direitos autorais / J. Oliveira Ascensão
Revista da Ordem dos Advogados, Lisboa, a.73 n.1(Jan.-Mar.2013), p.149-184
Estante n.º 22
DIREITOS DE AUTOR, ENTIDADE GESTORA, CONTRATO DE GESTÃO
1- O recurso à gestão coletiva e os seus defeitos. 2- A posição do titular perante o ente de gestão. 3- A representação dos titulares: sua relatividade. 4- A reversão da percentagem das receitas para interesses que não são diretamente os dos titulares. 5- As autorizações globais de utilização dum repertório. 6- A problemática da legitimidade. 7- A repartição pelos titulares. 8- Suavização da subordinação dos titulares. 9- A intervenção pública. 10- A integração económica europeia e os exclusivos intelectuais. 11- Territorialidade da gestão coletiva e construção do mercado interno europeu. 12- A proposta de Diretriz da Comissão Europeia sobre a gestão coletiva.