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Monografia
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PORTUGAL, António Moura
A dedutibilidade dos custos na jurisprudência fiscal portuguesa / António Moura Portugal.- [Coimbra] : Coimbra Editora, [2004].- 396p. ; 24 cm
ISBN 972-32-1218-8 (Broch.) : Oferta.
DIREITO FISCAL / Portugal, IMPOSTO / Portugal, IRC / Portugal, DEDUÇÕES FISCAIS / Portugal, JURISPRUDÊNCIA FISCAL / Portugal
PARTE I- INTRODUÇÃO. 1- Apresentação e delimitação do objecto de estudo. 2- Capacidade contributiva e tributação do rendimento real. 3- Determinação da matéria colectável no IRC: relações entre o balanço comercial e balanço fiscal. - PARTE II- CUSTOS FISCAIS. Capítulo I- Custos fiscais na lei portuguesa e na doutrina. 1- Noção legal de custo. 2- Custos fiscais na doutrina. 3- Resumo. Capítulo II- Custos fiscais na jurisprudência portuguesa. 1- Natureza instrumental e distinção face a outras realidades. 2- Requisitos gerais: efectividade, contabilização e imputação temporal. 3- Requisitos específicos: comprovação, indispensabilidade e ligação aos ganhos sujeitos a imposto. 4- Encargos não dedutíveis para efeitos fiscais. 5- Normas anti-abuso como limite à dedutibilidade de custos. 6- Motivação e exigência de lei: algumas reflexões sobre a dedutibilidade de custos.