351.72MON
Monografia
2254
MONCADA, Luís S. Cabral de
Perspectivas do novo direito orçamental português / Luís S. Cabral de Moncada.- Coimbra : Coimbra Editora, 1984.- 74p. ; 23cm
(Broch.) : D.L.
DIREITO FINANCEIRO / Portugal, FINANÇAS PÚBLICAS / Portugal, ORCAMENTO DO ESTADO / Portugal, PLANO ECONÓMICO / Portugal
1- Noção de direito financeiro. Âmbito e natureza. 2- Delimitação do objecto de estudo. As duas questões essenciais. 3- O novo direito orçamental. 4- O equilíbrio orçamental na perspectiva da subordinação ao planeamento. 5- A nova estrutura do processo orçamental português. 6- Nota final.