Biblioteca STA


343.1BAR
Monografia
2048


BARREIROS, José António
Processo penal / José António Barreiros.- Coimbra : Almedina, 1981.- 547p. ; 23cm
(Broch.) : OFERTA


DIREITO PROCESSUAL PENAL / Portugal, LEI PENAL / Portugal, PROCESSO PENAL / Portugal

1. A teoria geral dos sistemas processuais penais. - 2. A teoria da lei processual penal. - 3. Fases estruturais do processo penal. - 4. Os sujeitos intervenientes no processo penal.