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Monografia
2486
PORTUGAL. Leis, decretos, etc. Código do processo civil
Código de processo civil : anteprojecto.- Lisboa : Ministério da Justiça, [1988].- 493,[3]p. ; 23cm
(Broch.) : OFERTA
DIREITO PROCESSUAL CIVIL / Portugal, ACÇÃO CIVIL / Portugal, LEGISLAÇÃO / Portugal
Livro I. Acção cível. - Livro II. Actos processuais. - Livro III. A instância. - Livro IV. Procedimentos cautelares. - Livro V. Processo de declaração. - Livro VI. Processo de execução. - Livro VII. Processos especiais. - Livro VIII. Processos de jurisdição voluntária.