Biblioteca do Supremo Tribunal Administrativo

PP004

Analítico de Periódico

P91_10

SILVA, Miguel Moura e
O papel das partes e outros interessados no processo de reenvio prejudicial / Miguel Moura e Silva
Direito e justiça, Lisboa, v.9 t.1(1995), p.123-167
Estante n.º 19

DIREITO COMUNITÁRIO, CONTENCIOSO COMUNITÁRIO, REENVIO, REENVIO PREJUDICIAL, TJCE

Introdução- A natureza do processo de reenvio prejudicial. 1- A caracterização do processo de reenvio prejudicial. 2- O regime processual do reenvio prejudicial. I- O papel das partes do litígio principal. II- O papel dos outros interessados.