Biblioteca STA


PP019
Analítico de Periódico

P85_41


ABRANTES, José João Nunes
Salários em atraso e excepção de não cumprimento do contrato / José João Nunes Abrantes
Revista de Direito e de Estudos Sociais, Coimbra, a.31 n.1-2 (Jan.-Junho.1989), p.175-195
Estante n.º 19


DIREITO DO TRABALHO, DESPEDIMENTO, JUSTA CAUSA, SALÁRIO EM ATRASO, NÃO CUMPRIMENTO, CONTRATO

Jurisprudência Crítica. I- A exceptio non adimpleti contractus não e aplicável ao contrato de trabalho. II- A greve ilícita ou selvagem coloca os grevistas sob o regime de faltas injustificadas, constituindo estas justa causa de despedimento. III- E indiferente e que os trabalhadores se mantenham ou não nos seus locais de trabalho.