35.077PIN
Monografia
3098
PINTO, Ricardo Leite
Intimação para um comportamento : contributo para o estudo dos procedimentos cautelares no contencioso administrativo / Ricardo Leite Pinto ; prefácio José Manuel Sérvulo Correia.- Lisboa : Edições Cosmos, [1995].- XXV,64,[3]p. ; 23cm. - (Direito ; 7)
ISBN 972-8081-80-4 (Broch.) : D.L.
DIREITO PROCESSUAL ADMINISTRATIVO / Portugal, PROCEDIMENTO CAUTELAR / Portugal, PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS / Portugal, CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO / Portugal
Lei de Processo nos Tribunais administrativos (DL.267/85, de 16 de Julho. 1- Delimitação do objecto do estudo. 2- Caracterização sumária da intimação para um comportamento no quadro dos meios processuais acessórios consagrados na LPTA. 3- Antecedentes na História do contencioso administrativo português. 4- Breve referência ao Direito comparado (Espanha, França, Itália, Alemanha e Inglaterra). 5- Caracterização do meio processual intimação para um comportamento. 6- A intimação para um comportamento como procedimento cautelar. 7- A natureza da sentença e as funções do estado no quadro do princípio constitucional da separação de poderes. 8- Podem os tribunais administrativos adoptar outras medidas cautelares para além das expressamente previstas nas leis sobre contencioso administrativo? 9- Conclusões.