PP019
Analítico de Periódico
P83_166
P83_166
SANTOS, Manuel Simas
Pena juiz, legislador e jurisprudência : alguns problemas / Manuel Simas Santos
Revista do Ministério Público, Lisboa, a.42 n.166 (Abr.-Jun. 2021), p.69-112
Estante nº 27
DIREITO PENAL, APLICAÇÃO DA PENA, DIREITOS HUMANOS, CULPABILIDADE, PENAS, CONCURSO DE INFRACÇÕES
I. Aplicação da pena e direitos humanos. II. Determinação e aplicação das penas. Desenvolvimento. III. Conclusões.