PP004
Analítico de Periódico
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RIBEIRO, Nuno de Sampayo
A Zona Franca da Madeira e os serviços bancários : breve conspecto acerca da evolução do regime legal relativo ao âmbito de operação conexo à isenção de tributação sobre o rendimento / Nuno de Sampayo Ribeiro
Direito e Justiça, Lisboa, v.11 t.1(1997), p.101-129
Estante n.º 19
OPERAÇÃO BANCÁRIA, INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS, ZONA FRANCA
Atrium. I- A Zona Franca da Madeira e a autorização da Comissão Europeia: condição de existência e garantia de funcionamento. II- Os serviços bancários na Zona Franca da Madeira. A) Das operações financeiras internacionais à Banca Universal. B) Isenção: da abstracção à tipificação. C) O regime actual: do DL. 10/94, de 13 de Janeiro, ao DL. 307/95, de 20 de Novembro. Apêndices: [A] Tábua legal relativa à evolução do regime em título. [B] Tábua legal relativa à operação na Zona Franca da Madeira.