PP004
Analítico de Periódico
P91_13
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VERSTRAETEN, Raf
La procédure pénale belge et les voies de recours / Raf Verstraeten
Direito e justiça, Lisboa, v.10 t.2(1996), p.53-75
Estante n.º 19
DIREITO PROCESSUAL PENAL / Bélgica, VIAS DE RECURSO / Bélgica, ACÇÃO PENAL / Bélgica, PRINCÍPIO DA OPORTUNIDADE / Bélgica, TRANSACÇÃO / Bélgica, MEDIAÇÃO / Bélgica, INSTRUÇÃO PENAL / Bélgica, JULGAMENTO / Bélgica, RECURSO DE APELAÇÃO / Bélgica, RECURSO DE AGRAVO / Bélgica, RECURSO DE CASSAÇÃO / Bélgica