007MELv.1
Analítico de Monografia
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VIEIRA, José Alberto
Notas gerais sobre a protecção de programas de computador em Portugal / José Alberto Vieira
In Direito da sociedade da informação / Alberto de Sá e Mello.. [et al.] .-Coimbra: Coimbra Editora, 1999-2003.- 1.v., p.73-88; 23cm.- ISBN: 972-32-0916-0 (Broch.): D.L.
INFORMÁTICA, SOCIEDADE DE INFORMAÇÃO, PROGRAMAÇÃO / Portugal, DIRECTIVAS COMUNITÁRIAS, TRANSPOSIÇÃO DE DIRECTIVAS / Portugal, PROTECÇÃO JURÍDICA / Portugal, PROTECÇÃO DAS INVENÇÕES / Portugal, CONVENÇÃO DE BERNA
1- Considerações prévias; 2- Programa de computador. Noção; 3- A protecção de programa de computador no plano internacional; 4- A directiva comunitária 91/250/CEE. Aspectos gerais; 5- A transposição da directiva comunitária. O DL nº252/94, de 20 de Outubro; 6- O conteúdo patrimonial da protecção dos programas de computador; 7- O conteúdo pessoal da protecção dos programas de computador; 8- Conclusão.