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Analítico de Monografia
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XAVIER, Rita Lobo
O Órgão de Controlo Externo do Financiamento Político : Notas de Estudo Comparado, de Historial e de Reflexão / Margarida Salema D´Oliveira Martins
In: Estudos em Homenagem ao Conselheiro Presidente Rui Moura Ramos - II. p.821-842; 23 cm.
FINANCIAMENTO POLÍTICO, CAMPANHAS ELEITORAIS, ÓRGÃO DE CONTROLO, TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
1. Introdução. 2. O órgão de controlo do financiamento político no âmbito europeu (GRECO). 3. A solução portuguesa de escolha do Tribunal Constitucional para o controlo das contas dos partidos políticos - nota histórica. 4. A solução Portuguesa de escolha do Tribunal Constitucional para o controlo das Contas das Campanhas Eleitorais - nota histórica. 5. Os principais argumentos a favor e contra a solução adotada.