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Monografia
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FONSECA, Rui Guerra da
O fundamento da autotutela executiva da Administração Pública : contributo para a sua compreensão como problema júrídico-político / Rui Guerra da Fonseca.- [Coimbra] : Almedina, [2012].- 862 p. ; 24 cm. - (Teses de doutoramento)
ISBN 978-972-40-4685-3 (Encad.) : Compra
DIREITO ADMINISTRATIVO, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PODER ADMINISTRATIVO, AUTOTUTELA PROCESSUAL
INTRODUÇÃO. PARTE I: PODER ADMINISTRATIVO E AUTOTUTELA EXECUTIVA EM PORTUGAL: ENQUADRAMENTO HISTÓRICO-DOGMÁTICO. Capítulo I- Das bases doutrinais do século XX ao pensamento jurídico da actualidade. Capítulo II- O retorno histórico necessário: a autotutela executiva como questão histórico-constitucional. PARTE II: A AUTOTUTELA EXECUTIVA: DO POLÍTICO À REALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO DIREITO. Capítulo III- A autotutela executiva: estrutura, conceito e tipologia fundamental. Capítulo IV- Autotutela executiva e coacção pública. Capítulo V- Separação de poderes e poder de efectivação: o político e o jurídico na dimensão da história do pensamento ocidental (pressupostos da modernidade). Capítulo VI- Autotutela executiva e elemento político. Capítulo VII- Autotutela executiva, reserva de juiz e realização do direito pela administração. PARTE III: A QUESTÃO CONSTITUCIONAL DA AUTOTUTELA EXECUTIVA. Capítulo VIII- A questão material. Capítulo IX- A questão orgânico-formal. Capítulo X- A questão da dinâmica garantística. CONCLUSÃO.