342MON
Analítico de Monografia
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SINGER, Reinhard
Direitos fundamentais no direito do trabalho / Reinhard Singer
In; Direitos Fundamentais e Direito Privado uma Perspectiva de Direito Comparado - trad. por Pedro Scherer de Mello Aleixo - p. 327-356 - ISBN 978-972-40-3246-7
I. Introdução; II. O pilar fundamental do controle de direitos fundamentais; 1. A vinculação do legislador aos direitos fundamentais; 2. A vinculação das partes envolvidas no contrato de trabalho aos direitos fundamentais; 3. Vinculação das partes envolvidas na convenção colectiva de trabalho aos direitos fundamentais; III. O problema cardeal: pressupostos para a fundamentação de deveres de protecção jurídico-fundamentais no direito colectivo do trabalho; 1. Deveres de protecção como equivalente para a eficácia jurídico-privada direta dos direitos fundamentais na jurisprudência mais recente do Tribunal Federal do Trabalho; 2. Deveres de protecção jurídico-fundamentais no caso da falta de garantia de correção. 3.Consequências: redução teleológica do § 310, par. 4, alíneas 1 e 3, do Código Civil; IV. Resumo.