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Monografia
1542
PORTUGAL. Leis, decretos, etc. Código do Imposto Profissional, 1968
Código do imposto profissional : Diplomas Legislativos nºs 3869, 3894 e 4040.- [S.l.] : Imprensa Nacional de Angola, [s.d.].- 29p. ; 30cm
(Encad.) : compra
DIREITO FISCAL / Angola, CONTRIBUIÇÕES E IMPOSTOS / Angola, IMPOSTO PROFISSIONAL / Angola, TERRITÓRIOS DO ULTRAMAR / Angola, LIQUIDAÇÃO FISCAL / Angola, LEGISLAÇÃO / Angola
Decreto-lei nº 3869 - Código do Imposto Profissional. Cap. I- Incidência. Cap. II- Isenções. Cap. III- Determinação da matéria colectável. Cap. IV- Taxas. Cap. V- Liquidação. Cap. VI- Cobrança. Cap. VII- Fiscalização. Cap. VIII- Reclamações e recursos. Cap. IX- Penalidades. Cap. X- Disposições diversas. Tabela das actividades exercidas por conta própria. Diploma Legislativo nº 3894. Diploma Legislativo 4040.