PP002
Analítico de Periódico
P33_61
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Portugal. Boletim do Ministério da Justiça
Títulos de crédito / Adriano Paes da Silva Vaz Serra
Boletim do Ministério da Justiça, Lisboa, n.61(Dez.1956), p.5-531
Estante n.º 14. Anexo Índice de 1956 (nº 52 a 11)
SUSPENSÃO DA PENA / Portugal, ASSISTENTE / Portugal, FALÊNCIA / Portugal, SOCIEDADES COMERCIAIS / Portugal, PROVIDÊNCIA CAUTELAR / Portugal, ARROLAMENTO / Portugal
Pareceres: n.º 66/56 - Condenação de réus militares pelos tribunais comuns; n.º 85/56 - Zonas de protecção dos edifícios escolares - Interpretação do art.º 2.º do Decreto n.º 37575, de 8 de Outubro de 1949; n.º 81/56 - Anulação do despacho de rescisão de um contrato - Abono de vencimentos.