Biblioteca STA


PP019
Analítico de Periódico

P90_38


VÍTOR, Paula Távora
Os dados de saúde de crianças e jovens : capacidade e competência decisória / Paula Távora Vítor
Revista do CEJ, Coimbra, n.38 (2º sem.2023), p.105-127
Estante n.º 19


PRIVACIDADE, DADOS PESSOAIS, DIREITO, PROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS, DADOS DA SAÚDE DE CRIANÇAS E JOVENS, DEFICIÊNCIA, DIREITO AO SIGILO

1. Introdução - informação de saúde, proteção de dados e privacidade. 2. A especial sensibilidade dos dados pessoais de saúde de crianças e jovens. 3. A competência decisória relativamente a dados de saúde de crianças e jovens. 4. Competência decisória quanto aos dados de saúde de criança e o jovem com capacidade para consentir. 5. Competência decisória quanto aos dados de saúde de criança e o jovem sem capacidade para consentir. 6. Conclusão.