351.713FAVv.1
Monografia
2267
FAVEIRO, Vítor António Duarte
Noções fundamentais de direito fiscal português / Vítor António Duarte Faveiro.- Coimbra : Coimbra Editora, 1984.- 716p. ; 23cm
I Volume - Introdução os estudo da realidade tributária. Teoria geral do direito fiscal
(Broch.) : 5100$0
DIREITO FISCAL / Portugal, DIREITO TRIBUTÁRIO / Portugal, APLICAÇÃO DA LEI / Portugal, OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS / Portugal, INFRACÇÃO FISCAL / Portugal, PROCESSO FISCAL / Portugal, DIREITO FISCAL INTERNACIONAL / Portugal, SISTEMA FISCAL / Portugal, IMPOSTO PROFISSIONAL / Portugal, IMPOSTO DE CAPITAIS / Portugal, CONTRIBUIÇÃO PREDIAL / Portugal, CONTRIBUIÇÃO INDUSTRIAL / Portugal, IMPOSTO DE MAIS-VALIAS / Portugal, IMPOSTO COMPLEMENTAR / Portugal
v.1: Parte I: INTRODUÇÃO AO ESTUDO DA REALIDADE TRIBUTÁRIA. Cap. I- A realidade tributária componente necessário e inato da vida colectiva. Cap. II- Estrutura política da realidade tributária. Cap. III- Estrutura económica da realidade tributária. Cap. IV- Condicionalismos sociológicos da realidade tributária. Parte II: TEORIA GERAL DO DIREITO FISCAL. Cap. I- Estrutura jurídica do direito fiscal. Cap. II- O ordenamento jurídico tributário. Cap. III- A aplicação das leis tributárias. Cap. IV- A violação das leis tributárias. Cap. V- O processo tributário Cap. VI- O complexo tributário da empresa. Cap. VII- Direito internacional tributário. Bibliografia.