351.713 GOM
Monografia
6465
GOMES, Carla Amado, coord.
Comentários à Legislação Processual Tributária / [coordenação de] Carla Amado Gomes, Joaquim Freitas da Rocha, Tiago Serrão.- [Lisboa] : AAFDL, [2019].- 446 p. ; 23 cm
ISBN 978-972-629-362-0 (Encad.) : Compra
CONTENCIOSO, TRIBUTÁRIO, EXECUÇÃO, FISCAL, RECURSOS, ARBITRAGEM
Índice. I - Questões de enquadramento. As bases constitucionais do Contencioso Tributário: a Constituição fiscal e a legislação processual tributária - Suzana Tavares da Silva e Marta Costa Santos. O contencioso tributário e a Convenção Europeia dos Direitos do homem: em especial, a jurisprudência do TEDH sobre a (não) aplicação do artigo 6º da CEDH ao processo tributário - Rui Camacho Palma. A fase preliminar e a contestação no processo de impugnação judicial do acto tributário - Paulo Marques. O problema do âmbito de aplicação da impugnação judicial no contexto da falta de uma reforma da justiça tributaria - Mário Aroso de Almeida e Sara Soares. Reforma do contencioso tributário, ganhos e perdas- Aquilino Paulo Antunes. II - Questões de Jurisdição. Jurisdição e competência dos tribunais tributários - Carla Amado Gomes e Ana Gavilan. Conflitos de jurisdição: o novo regime legal do Tribunal de Conflitos - Isabel Marques da Silva e Ana Paula Rocha. III. Questões de Processo. O processo de impugnação judicial e a acção administrativa: as novas possibilidades de cumulação de pedidos e coligação de autores - João Damião Caldeira. A importação do mecanismo de seleção de processos prioritários para o contencioso tributário - Fernanda Esteves. O regime da prestação de garantias - Andreia Barbosa. A execução de julgados no processo tributário - Hugo Flores da Silva. O processo de execução fiscal - Serena Cabrita Neto. Retrato da nova justiça cautelar tributaria - Rita Calçada Pires. Linhas gerais sobre as alterações ao regime de recursos jurisdicionais no âmbito do CPPT, em especial o recurso de revista excecional - Ricardo Pedro. A amplitude dos poderes revisivos da segunda instância - Anabela Ferreira Alves e Russo. O julgamento em formação alargada e a consulta prejudicial - Ana F. Neves. Arbitragem tributária e arbitragem administrativas: breve ponto de situação - Joaquim Freitas da Rocha e Tiago Serrão.