Biblioteca STA


34 CUN
Analítico de Monografia
6293


HOMEM, António Pedro Barbas
Educação e Poder Paternal / António Pedro Barbas Homem
In: Estudos em Homenagem ao Professor Doutor Paulo de Pitta e Cunha - III. p.471-484; 24 cm.


DIREITO DA FAMÍLIA, EDUCAÇÃO, PODER PATERNAL

1. Direito da família e Direito da educação. 2. Princípio do direito da família. 3. O Poder paternal e a educação. 4. A escolaridade obrigatória como dever de instrução. 5. Educação e dever de alimentos.