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HOMEM, António Pedro Barbas Educação e Poder Paternal / António Pedro Barbas Homem In: Estudos em Homenagem ao Professor Doutor Paulo de Pitta e Cunha - III. p.471-484; 24 cm. DIREITO DA FAMÍLIA, EDUCAÇÃO, PODER PATERNAL 1. Direito da família e Direito da educação. 2. Princípio do direito da família. 3. O Poder paternal e a educação. 4. A escolaridade obrigatória como dever de instrução. 5. Educação e dever de alimentos. |