PP019
Analítico de Periódico
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MORAIS, Carlos Blanco de
A dimensão interna do princípio da subsidiariedade no ordenamento português / Carlos Blanco de Morais
Revista da Ordem dos Advogados, Lisboa, a.58 n.2(Jul.1998), p.779-821
Estante n.º 22
DIREITO CONSTITUCIONAL, PRINCÍPIO DA SUBSIDIARIEDADE, DESCENTRALIZAÇÃO
1. Um princípio jurídico "solitário" e multidigitado. 2. A positivação do princípio nas revisões constitucionais de 1992 e 1997. 3. Subsidiariedade como critério supletivo de distribuição de poderes entre o Estado e outros entes territoriais 4. Subsidiariedade, debilitação do estado pessoa e riscos de evolução para um "ordenamento principológico".