PP020
Analítico de Periódico
P94_42
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MINHO, Universidade
Scientia Ivridica
, Braga, n.191-192. XXXIII (Set.-Dez.1984), p.325-496
Estante n.º 19.
CÓDIGO PENAL, PRONÚNCIA, FISCALIZAÇÃO
Juízes e advogados e a antiga literatura espanhola - Antonio Fernández Rodríguez (p. 325-343); Teixeira de Freitas e a autonomia das partes no direito internacional privado latino-americano - Jürgen Samtleben (p. 344-366); Formas de participação popular na administração da justiça em Portugal - Álvaro Reis Figueira (p. 367-403); Pacto social e política de rendimentos em face da doutrina social da Igreja - D. António dos Reis Rodrigues (p. 404-411); O direito à casa - Francisco J. Velozo (p. 412-425); O crime do art.º 362.º do Código Penal (alegações) - Manuel de Magalhães e Silva (p. 426-432); A pronúncia - Manuel Cavaleiro de Ferreira (p. 433-454); Fiscalização concreta da constitucionalidade e da legalidade: breves noções - Guilherme Fonseca (p. 455-463); O discurso do Doutor João das Regras nas Cortes de Coimbra de 1385: dúvidas e observações - Nuno J. Espinosa Gomes da Silva (p.464-489).