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Analítico de Monografia
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FREITAS, José Lebre de
O "jornal da localidade" e os anúncios da venda judicial : parecer / José Lebre de Freitas
In: Francisco Salgado Zenha : liber amicorum / comissão organizadora Eduardo Paz Ferreira.. [et al.] . - [Coimbra] : Coimbra Editora, 2003. - p.497-530 ; 24cm. - ISBN 972-32-1202-1.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL / Portugal, VENDA JUDICIAL / Portugal, PROCESSO EXECUTIVO / Portugal, IMPRENSA REGIONAL / Portugal, PUBLICIDADE / Portugal, PARECER / Portugal
-- I.A consulta. II.O "Jornal da Localidade" - 1.Razão de ser da publicidade. 2.O termo "localidade" na linguagem vulgar. 3.Os regimes dos CPC de 1876 e 1939. 4.O art. 890-3 do CPC de 1961. 5.Os lugares paralelos no CPC de 1961. 6.Críticas. 7.Justificação da solução legal. III.A influência "no exame ou na decisão da causa". 1.O segundo requisito da anulabilidade. 2.O ónus da alegação e da prova do requisito. 3.A factualidade concreta. 4.Enquadramento jurídico do caso concreto. 5.Conclusão. Iv.Conclusões.