342.9 ZOC
Monografia
6815
ZOCKUN, Maurício, e outros
Novas Leis : promessas de um futuro melhor? / Maurício Zockun, Emerson Gabardo.- Belo Horizonte : Editora Fórum, 2023.- 459p. ; 24cm
ISBN 978-65-5518-581-2 (Broch.) : Oferta
CONTRATOS ADMINISTRATIVOS / Brasil, DIREITO ADMINISTRATIVO / Brasil, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / Brasil
Parte I. Textos dos professores participantes. Análise de impacto regulatório na Lei de liberdade econômica / Alexandre Santos de Aragão. Transferência dos contratos administrativos e o sentido do seu possível carácter intuitu personae / Florivaldo Dutra de Araújo. Sugestões de aprimoramento da análise de impacto regulatório (air) no Brasil / Flávio Garcia Cabral. Serviços público e organizações da sociedade civil: parâmetros de eficiência e distorções / José dos Santos Carvalho Filho. A inovação como fator do desenvolvimento da administração pública: três exemplos vindos do passado para orientar o presente e o futuro / Fábio Lins de Lessa Carvalho. Algumas considerações sobre a participação social no campo administrativo. Licitações e contratações públicas / Sergio de Andréa Ferreira. A cegueira deliberada como causa configuradora de ato de improbidade administrativa: indagações preliminares / Rogério Gesta Leal. Estudos de viabilidade e economicidade para a celebração de contratos de gestão como organizações sociais / Fernando Borges Mânica. Regionalização do saneamento básico no Brasil / Thiago Marrara. Associação de representação e os consórcios públicos: desafios e perspectivas na execução de objectivos de interesse comum pelos municípios / Mariana Mencio. Judiciário ativo regulador: qual a saída? / João Batista Gomes Moreira. Regulação da inteligência artificial no Brasil / Licurgo Osório Nobre Júnior. Fomento e serviço público de qualidade: um ensaio crítico sobre o papel das política públicas no Estado Constitucional / José Osório de Nascimento Neto. A participação nas litigações e contratos administrativos / Edilson Pereira Nobre Júnior. Modalidade de delegação de serviço público de transporte marítimo de passageiros no complexo lagunar de Jacarepaguá / Manoel Messias Peixinho. Administração pública, direito administrativo e lógica democrática - superação do gerencialismo neoliberal / Robertônio Santos Pessoa. Análise financeira versus análise econômica: uma visão sistêmica da contratação administrativa / Duarte Ferreira / Luciano Elias Reis. O Estado regulador das inovações / Marcia Carla Pereira / Kharen Kelm Herbst. Processo de relicitação segundo a Lei 13.448/2017: principais desafios jurídicos na implementação do instituto / André Saddy / Matheus Alves Moreira da Silva / Ketlyn Gonçalves Fernandes. Análise de impacto regulatório, participação social e tecnologia: maximização democrática no contexto digital / Thanderson Pereira de Sousa. Invalidação e preservação do contrato administrativo / Carlos Ari Sundfeld. A nova lei de licitações e contratações públicas e o papel preventivo dos comitês de resolução de disputas nos conflitos decorrentes dos contratos celebrados com a administração pública / Mirela Miró Ziliotto. Cenário atual do controle das concessões públicas pelo tribunal de contas da união / Benjamim Zymler / Francisco Sérgio Maia Alves. Parte II. Textos vencedores de concurso de artigos jurídico. Corrupção e opacidade nas contratações públicas: a necessidade de uma fase interna transparente via tecnologia blockchain / Ketlyn Gonçalves Fernandes. Violência sexual e improbidade administrativa: uma visão para o futuro da administração pública federal / Maria Luiza Miranda da Costa. PEC n.º 45/2021: análise da desjudicialização da saúde sob a perspectiva de teorias político-democráticas e administrativas / Rafael Alvim Soares / Carolline Leal Ribas. Parte III. Comunicados científicos apresentados. Parte IV. Programação do XXXVI Congresso Brasileiro de Direito Administrativo.