PP002
Analítico de Periódico
P33_79
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Do Usufruto, Uso e Habitação / F. A. Pires de Lima
Boletim do Ministério da Justiça, Lisboa, n.79(Out.1958), p.5-517
Estante n.º 14
USUFRUTO / Portugal, USO / Portugal, HABITAÇÃO / Portugal, FUNCIONÁRIOS / Portugal, DESPESAS / Portugal
Estudos: Claúsulas modificadoras da responsabilidade. Obrigação de garantia contra responsabilidade por danos a terceiros - Adriano Paes da Silva Vaz Serra; Obrigação de prestação de contas e outras obrigações de informação - Adriano Paes da Silva Vaz Serra; Contrato para pessoa a nomear Adriano Paes da Silva Vaz Serra. Pareceres: Funcionários - Assistência Nacional aos Tuberculosos (parecer nº 13/58); Funcionários - acumulação de vencimentos (parecer nº 14/58); Deslocações dos queixosos fora das áreas dos tribunais - custeio de despesas (parecer nº 66/55).