341.1UE
Monografia
4868
ALMEIDA, José Manuel Ribeiro de
A cooperação judiciária entre o TJCE e os órgãos jurisdicionais nacionais : o que é e como usar o processo de decisão a título prejudicial / José Manuel Ribeiro de Almeida.- Lisboa : [s.n.], [2003].- p. 47-86. - (Revista do Ministério Público n.º 93 (separata))
(Broch.) : oferta
DIREITO COMUNITÁRIO, TJCE, REENVIO PREJUDICIAL / Portugal, COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA INTERNACIONAL, JURISPRUDÊNCIA COMUNITÁRIA