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Analítico de Monografia
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PEGORARO, Lucio
Osservazioni sul progetto del Governo portoghese per una migliore qualità degli atti normativi / Lucio Pegoraro
In: Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Joaquim Moreira da Silva Cunha/coordenação de Jorge Miranda .- Lisboa : Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, 2005 .- p.529-544; 25cm .-
DIREITO CONSTITUCIONAL, DIREITO ADMINISTRATIVO, ACTO NORMATIVO, ACTO LEGISLATIVO, FUNÇÃO LEGISLATIVA, GOVERNO, COMPETÊNCIA DO GOVERNO
-- 1.Note introduttive. 2.Implicazioni suila sfera costituzionale. 2.1.Legislativa e forma di stato. 2.2.Legislativa e forma di governo. 3.L'esperienza italiana. 4.Le soluzioni delineate. 4.1.Il piano culturale. 4.3.Scelte procedurali. 5.Conclusione.