351.95FON
Monografia
5136
FONSECA, Isabel Celeste M.
Dos novos processos urgentes no contencioso administrativo : função e estrutura / Isabel Celeste M. Fonseca.- Lisboa : Lex, [2004].- 123,[4]p. ; 24cm
ISBN 972-8634-22-6 (Broch.) : 9.95€
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO / Portugal, PROCESSO URGENTE / Portugal, ACTO ADMINISTRATIVO / Portugal, SUSPENSÃO DA EFICÁCIA / Portugal, PODERES DO JUIZ / Portugal, DOUTRINA, DIREITO COMPARADO
INTRODUÇÃO- A LEI DO PROCESSO, O JUIZ E O TEMPO. I- O MOMENTO QUE PRECEDE A REFORMA. Sistema unicelular (insuficiente) de protecção das situações de urgência. A) As deficiências congénitas da suspensão de eficácia de actos administrativos. B) A ausência de tutela cautelar adequada no contencioso de plena jurisdição. C) A reconstituição jurisprudencial do modelo de tutela cautelar. II- SOLUÇÕES DE HARMONIZAÇÃO DO TEMPO NO PROCESSO. A) Instrumentos de tratamento do tempo longo. B) Mecanismos de gestão do tempo médio. C) Técnicas de solução do tempo curto. III- O MOMENTO POSTERIOR À REFORMA. Sistema multicelular (aberto) de protecção das situações de urgência. A) Os novos processos urgentes autónomos e cautelares. B) Os procedimentos urgentes. C) Os poderes do juiz da urgência. IV- APRECIAÇÃO FINAL.