PP018
Analítico de Periódico
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OLIVEIRA, António Cândido de
Quase 40 anos de democracia local : um período sem paralelo na história político-administrativa de Portugal / António Cândido de Oliveira
Questões Atuais de Direito Local, Braga, n.03 (Jul.-Set. 2014), p.35-61
Estante nº 27
DIREITO REGIONAL E LOCAL, AUTARQUIA LOCAL, FREGUESIA, MUNICÍPIO, REFORMA ADMINISTRATIVA, EVOLUÇÃO HISTÓRICA
I- Introdução. II- Os municípios: o ente local principal. III- As freguesias: a entidade mais próxima dos cidadãos. IV- Os distritos (e as províncias): a dificuldade de afirmação. V- As regiões administrativas: o insucesso do referendo de 1998. VI- A falta de uma autarquia intermédia entre o município e o Estado: os mais recentes desenvolvimentos. VII- Breves apontamentos conclusivos.