PP019
Analítico de Periódico
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DOMINGUES, Paulo de Tarso
O regime das entradas no Código das Sociedades Comerciais / Paulo de Tarso Domingues
RFDUP - Revista da Faculdade de Direito da Universidade do Porto, Coimbra, ano. 3 (2006), p.673-723
Estante nº 27
DIREITO DAS SOCIEDADES, OBRIGAÇÕES DOS SÓCIOS, PARTICIPAÇÃO EM SOCIEDADE, CAPITAL SOCIAL
1 . A obrigação de entrada como principal obrigação dos sócios. 2. Definição de entrada (compreende o ágio ou premio de emissão). 3. Entrada e participação social. 4. Valor mínimo da entrada. 5. Tipos de entrada: entradas de mero património (entradas em industria) e entradas de capital (entradas em bens: apenas bens susceptíveis de penhora?). 6. As entradas em indústria. 7. As entradas em dinheiro. 7.1. Depósito e levantamento das entradas em dinheiro. 7.2 . O diferimento das entradas em dinheiro. 7.3 . A realização proporcional das entradas em dinheiro. 8 . As entradas em espécie. 8.1. Traços essenciais do regime das entradas in natura: a integral liberação, a avaliação por um ROC e a responsabilidade pela diferença (a Differenzhaftung). 8.2 . As entradas com “saber-fazer” (know-how). 8.3 . As entradas com créditos. 8.3.1. A realização da entrada através de créditos sobre terceiros. 8.3.2 . A problemática da realização da entrada por compensação de créditos. 8.3.3. A proibição da compensação no ordenamento jurídico português (artigo 27°, n.º 5, CSC). 8.3.4 . A sujeição das entradas com créditos sobre a sociedade ao regime das entradas em espécie. 8.4 . As entradas com o mero gozo dos bens. 9. As quase entradas ou entradas dissimuladas. 10. Cumprimento e incumprimento da obrigação de entrada. 11. Os direitos dos credores quanto as entradas.