347.97.99 GUE
Monografia
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GUEDES, António Agostinho
Estudos sobre a Decisão Judicial : coordenadas da Decisão Judicial em Direito Privado / António Agostinho Guedes.- 1ª Ed.- Lisboa : Universidade Católica Editora, 2024.- 1055 p. ; 24 cm. - (Biblioteca de investigação)
ISBN 9789725410349 (Broch.) : Oferta
LACUNAS DA LEI, DECISÃO JUDICIAL, NORMA JURÍDICA, ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA
Introdução. Capítulo I: O contexto. 1. Para que serve O direito? 2. A decisão judicial. 3. O que os juristas acreditam que fazem e o que os juristas realmente fazem. 4. Juízes formalistas e juízes realistas. Capítulo II: Os pressupostos hermenêuticos. 5. Razões deste capítulo. 6. Justiça e direito. 7. Os princípios. 8. As normas. Capítulo II: A criação da norma. 9. O que o legislador deve fazer: a escolha da solução justa. 10. O que o legislador deve fazer (cont.): segurança (previsibilidade) e exequibilidade. 11. O que o legislador deve fazer (cont.): a justificação. 12. O que o legislador deve fazer (cont.): o método. 13. O que o legislador deve fazer (conclusão): regras formais e uso da língua. 14. O que o legislador realmente faz. Capítulo IV: A intuição e o método. 15. A atitude fundamental do juiz. 16. Heurísticas e enviesamentos. 17. A intuição do especialista. 18. O ruído. 19. Diminuir o ruído. Capítulo V: A compreensão da matéria de facto. 20. A construção do enunciado relativo à matéria de facto. 21. A subsunção. 22. Os limites da fundamentação racional. Capítulo VI: A interpretação. 23. A necessidade de interpretação. 25. Objeto da interpretação. 26. Os elementos de interpretação. a) O texto. b) O elemento teleológico. c) O elemento sistemático. d) O elemento histórico. e) O direito comparado. f) A jurisprudência e a doutrina. 27. Linhas orientadoras. 28. Os resultados da interpretação. a) A interpretação declarativa b) A interpretação extensiva c) A interpretação restritiva. d) A interpretação enunciativa e) A interpretação revogatória ou ab-rogante. f) A interpretação corretiva. g) A redução teleológica h) A extensão teleológica 29. Considerações finais sobre a interpretação. Capítulo VII: A integração de lacunas. 30. Noção de lacuna. 31. A deteção das lacunas. 32. Classificação das lacunas. 33. 0 Preenchimento das lacunas. a) O recurso à analogia b) O recurso à norma ad hoc criada pelo julgador. Capítulo VIII: Conclusão. 34. Considerações finais. Bibliografia citada.