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Monografia
5288
PORTUGAL. Leis, decretos, etc. código civil, 2007
Código Civil / M.Henrique Mesquita.- 14.ed.- Coimbra : Coimbra Editora, [2007].- 692p. ; 23cm
ISBN 978-972-32-1489-5 (Broch.) : comp.
DIREITO CIVIL / Portugal, LEGISLAÇÃO / Portugal
ÍNDICE GERAL. LIVRO I Parte geral. TÍTULO I. - Das leis, sua interpretação e aplicação. TÍTULO II.- Das relações jurídicas. LIVRO II Direito das obrigações. TÍTULO I.- Das obragaões em geral. TÍTULO II. - Dos contratos em especial.LIVRO III Direito das coisas. TITULO I. - Da posse.TÍTULO II. - Do direito de propriedade. TÍTULO III. - Do usufruto, uso e habitação. TÍTULO IV. - Da enfiteuse. TÍTULO V. - Do direitde superfície. TÍTULO VI. - Das servidões prediais. LIVRO IV Direito da família. TÍTULO I.- Disposições gerais. TÍTULO II. - Do casamento.TÍTULO III. - Da filiação. TÍTULO IV. - Da adopção. TÍTULO V. - Dos alimentos. LIVRO V Direito das sucessões. TÍTULO I. - Das sucessões em geral.