341.178. CEE
Monografia
6733
MESQUITA, Maria José Rangel de
Introdução ao Contencioso da União Europeia : Lições / Maria José Rangel de Mesquita.- 4.ª ed.- Coimbra : Almedina, 2022.- 492 p. ; 23 cm. - (Manuais Universitários)
ISBN 978-989-40-0438-7 (Broch.) : Compra
DIREITO COMUNITÁRIO, ESTATUTOS, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA UNIÃO EUROPEIA (TJUE)
Índice. Nota prévia. Lição 1. O contencioso na União Europeia à luz do Tratado de Lisboa. Lição 2. As bases jurídicas do contencioso da União Europeia. Lição 3. O Tribunal da Justiça da União Europeia após o Tratado de Lisboa e a reforma 2015/2016: caracterização geral. Lição 4. A competência ratione materiae do Tribunal de Justiça da União Europeia e os domínios materiais abrangidos nas atribuições da União. Lição 5. Os meios contenciosos no Tribunal de Justiça da União Europeia. Lição 6. A repartição de competência entre os Tribunais da União Europeia. Lição 7. O processo no Tribunal de Justiça da União Europeia. Lição 8. A relação entre o contencioso da União Europeia e as ordens jurídicas nacionais. Lição 9. O contencioso da União Europeia e a ordem jurídica portuguesa. Lição 10. O contencioso da União Europeia e a justiça internacional universal e regional. Lição 11. O contencioso da União Europeia e o BREXIT.