337POR;337PORex.2
Monografia
321;319
PORTUGAL. Leis,decretos, etc. Ministério das Finanças
Regulamento das alfândegas.- Lisboa : Imprensa Nacional, [1942].- 248 ; 23cm
(Broch.) : compra
DIREITO ALFANDEGÁRIO / Portugal, REGULAMENTO / Portugal
Decreto n.º 31:730. - Relatório. - Livro I. Disposições preliminares. - Livro II. Dos serviços da 1ª Secção. - Título I. Dos meios de transporte. - Cap. I. Das embarcações. - Secção I. Da entrada de embarcações. - Secção II. Do desembarque dos passageiros e das bagagens não manifestadas. - Secção III. Da descarga das mercadorias. - Secção IV. Da conferência da descarga. - Secção V. Das embarcações à carga. - Secção VI. Da saída de embarcações. - Secção VII. Dos paquetes, navios de guerra e embarcações de recreio. - Secção VIII. Das embarcações de pesca. - Secção IX. Das embarcações de tráfego local. - Secção X. Dos direitos de porto. - Secção XI. Disposições diversas. - Cap. II. Das aeronaves. - secção I. Da entrada de aeronaves. - Secção II. Do desembarque de passageiros e bagagens. - Secção III. Da descarga de mercadorias e da sua conferência. - Secção IV. Das aeronaves à carga. - Secção V. Da saída das aeronaves. - Secção VI. Das aeronaves militares e de turismo. - Secção VII. Disposições diversas. - Cap. III. Dos caminhos de ferro. - Secção I Disposições prévias. - Secção II. Da entrada pelo caminho de ferro. - Secção III. Da saída pelo caminho de ferro. - Secção IV. Disposições diversas. - Cap. IV. Dos outros meios de transporte Cap. V. Disposição comum. - Título II. Da legalização de títulos de propriedade. - Titulo III. Dos depósitos ou armazéns de regime aduaneiro. - Título IV. Da fiscalização. - Cap. I. Disposições prévias. - Cap. II Da fiscalização interna. - Cap. III. Da fiscalização externa. - Secção I. Da fiscalização terrestre. - Secção II. Da fiscalização fluvial e marítima. - Secção III. Da fiscalização aérea. - LIVRO III. Dos serviços da 2.ª Secção. - Titulo I. Do despacho das mercadorias. - Cap. I. Disposições prévias. - Cap. II. Do despacho de importação. - Secção I. Do despacho de importação definitiva. - Sub-secção II. Disposições prévias. - Sub-secção III. Do despacho de importação por declaração. - Sub-secção III. Do despacho de importação por verificação. - Sub-secção IV. Disposições especiais para o despacho por caderneta. - Sub-secção V. Outras disposições especais. - Secção II. Do despacho de importação temporária. - Secção III. Do despacho de reimportação. - Cap. III. Do despacho de exportação. - Secção I. Do despacho de exportação definitiva. - Secção II. Do despacho de exportação temporária. - Cap. IV. Dos despachos de trânsito e de baldeação. - Cap. V. Do despacho de reexportação. - Cap. VI. Do despacho de transferência. - Cap. VII. Do despacho de cabotagem por saída e por entrada - Cap. VIII. Das bagagens. - Secção I. Disposição prévia. - Secção II. Da entrada de bagagens não manifestadas. - Sub-secção I. Das declarações. - Sub-secção II. Da revisão. - Sub-secção III. Da entrega. - Sub-secção IV. Disposições diversas. - Secção III. Da saída de bagagens não manifestadas. - Secção IV. Da entrada e saída de bagagens manifestadas. - Secção V. Disposições comuns. - Cap. IX. Da restituição de direitos e outras imposições. - Secção I. Dos draubaques. - Secção II. De outras restituições. - Cap. X. Das mercadorias reentradas. - Cap. XI. Disposições diversas. - Título II. Da cobrança do imposto do pescado. - Cap. I. Disposições prévias. - Cap. II. Do despacho avulso. - Cap. III. Do despacho de caderneta. - Cap. IV. Das guias de circulação. - Titulo III. Da conferência final. - Titulo IV. Do laboratório e do museu. - Livro IV. Dos serviços da 3.ª Secção. - Titulo I. Do registo do pessoal. - Titulo II. Do registo dos despachantes. - Titulo III. Da tesouraria. - Cap. I Disposições prévias . Cap. II. Das entregas. - Secção I. Das entregas nas sedes e estâncias aduaneiras urbanas. - Secção II. Das entregas nas demais estâncias. - Secção III. Disposições comuns. - Cap. III. Da escrituração Cap. IV. Dos balanços. - Titulo IV. Da contabilidade. - Cap. I. Da escrituração da receita e depósitos. - Cap. II. Da conferência da tesouraria. - Cap. III. Das tabelas de rendimentos. - Cap. IV. Disposições diversas. - Titulo V. Das garantias. - Cap. I. Das fianças. - Cap. II. Dos depósitos. - Cap. III. Dos termos de responsabilidade. - Título VI Do arquivo. - Livro V. Dos serviços da Comissão Administrativa. - Livro VI. Disposições finais. - Titulo I. Do expediente geral. - Título II. Da selagem. - Titulo III. Do exame para fins comerciais. - Titulo IV. Da venda de mercadorias. - Título V. Dos sinistros marítimos e aéreos, dos achados e dos arrojos. - Título VI. Da circulação de mercadorias nacionais e nacionalizadas. - Titulo VII. Disposições diversas e transitórias.