PP020
Analítico de Periódico
P94_81
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MINHO, Universidade
Scientia Ivridica
Scientia Ivridica, Braga, t.53 n.299(Maio.-Ago.2004), p.221-446
Estante n.º 19
PROCESSO CAUTELAR, CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO, SEGURO, ACIDENTE DE TRABALHO
O novo regulamento das concentrações comunitárias: notas sobre o reforço do princípio do balcão único e os comportamentos de Gun-Jumping / Pedro Madeira Froufe. O processo cautelar comum no novo contencioso administrativo: por novos caminhos de tempo dividido / Isabel Celeste M. Fonseca. A incomunicabilidade na posição do arrendatário urbano, rural e florestal / Alberto Baltazar Coelho. As inexactidões e reticências no seguro de acidentes de trabalho / Carlos Mateus. A assinatura dinâmica face ao regime jurídico das assinaturas electrónicas / Francisco Carneiro Pacheco Andrade. Responsabilidade pelo risco: limites máximos de indemnização. Anotação ao Acórdão de uniformização de jurisprudência n.º 3/2004, de 25 de Março de 2004 / Nuno Manuel Pinto Oliveira. Tribunal da Relação de Guimarães / José M. C. Vieira e Cunha e Heitor Carvalho Gonçalves. Crónica do Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga / Jorge Manuel Lopes de Sousa.