PP462
Analítico de Periódico
CUNHA, José Manuel Damião da
Os recursos no Estatuto do Tribunal Penal Internacional breve apresentação / José Manuel Damião da Cunha
Direito e justiça, Lisboa, n.esp.(2006), p.289-300
Volume especial dedicado à Conferência Internacional: O Tribunal Penal Internacional e a transformação do Direito Internacional realizada em Lisboa na Universidade Católica, nos dias 24 e 25 de Março de 2006.
DIREITO PENAL, DIREITO PENAL INTERNACIONAL, TPI, RECURSO, JUÍZO DE RECURSO