351.713(7)POR Monografia 1214 | |
PORTUGAL. Leis, decretos, etc O código civil de 1966 e o imposto / [com.] António Manuel Cardoso Mota.- Coimbra : [s.n.], [1966].- 179p. ; 22cm (Broch.) : 80$0 DIREITO FISCAL / Portugal, CÓDIGO CIVIL / Portugal, IMPOSTO DE CAPITAIS / Portugal, CONTRIBUIÇÃO PREDIAL / Portugal, IMPOSTO SOBRES SUCESSÕES E DOAÇÕES / Portugal, SISA / Portugal Cap. I- Direito fiscal. Cap. II- Preceitos do Código Civil de 1966 comuns a vários impostos. Cap. III- O Código Civil de 1966 e o imposto de capitais. Cap. IV- O Código civil de 1966 e a contribuição predial. Cap. V- O Código civil de 1966 e o imposto sobre sucessões e doações. Cap. VI- O Código civil de 1966 e o imposto de sisa. |