PP016
Analítico de Periódico
P87_81
P87_81
MORAIS, Carlos Blanco de
Os direitos, liberdades e garantias na jurisprudência constitucional portuguesa : um apontamento / Carlos Blanco de Morais
O Direito, Lisboa, a.132 n.3-4(Jul.-Dez.2000), p.361-380
Estante n.º 27
DIREITO CONSTITUCIONAL, DIREITOS LIBERDADES E GARANTIAS, PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS, JURISPRUDÊNCIA CONSTITUCIONAL
1- Premissa. 2- A densificação jurisprudencial de grandes princípios constitucionais estruturantes do regime dos direitos fundamentais. 3- Direitos pessoais e patrimoniais de carácter fundamental. 4- Observações finais.