Biblioteca STA


PP019
Analítico de Periódico

P39_32


CAETANO, Filipa
5 anos de Gestor do Contrato : algumas perguntas e respostas sobre esta importante figura / Filipa Caetano
Revista de Contratos Públicos, Coimbra, n.32 (Abr. 2023), p.31-71
Estante nº 27


GESTOR DO CONTRATO, EXECUÇÃO CONTRATUAL, CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS

O presente artigo é dedicado ao Gestor do Contrato. Passados cinco anos deste a implementação desta figura no Código dos Contratos Públicos português, pretende-se fazer uma reflexão sobre o seu regime jurídico, elecando, para o efeito, algumas perguntas que surgem quando pensamos nesta figura, tentando, por sua vez, das resposta ás mesmas.