PP003
Analítico de Periódico
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Portugal. Ministério das Finanças
Ciência e Técnica Fiscal
Boletim da Direcção Geral das Contribuições e Impostos, Lisboa, n.94/95(Out.Nov.1966), p.7-312
Estante n.º 31.
FAZENDA PÚBLICA, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, CONTRIBUIÇÃO PREDIAL, ISENÇÃO
Discursos: XX Congresso Internacional de Direito Financeiro e Fiscal. Sessão inaugural. Estudos: (nº 94) Problemas fiscais decorrentes dos movimentos internacionais de integração económica, por Pedro Soares Martinez. O tratamento fiscal das distribuições gratuitas de acções e suas repercussões internacionais, por Hans Herold. A Direcção-Geral da Fazenda Pública, seu papel na Administração Pública, (continuação) por António Cândido Mouteira Guerreiro e Crispim Ângelo Geraldo de Gouveia. Isenção temporária de Contribuição Predial dos Prédios destinados, total ou parcialmente, a habitação, por António Manuel Cardoso Mota. Resoluções administrativas: Contribuição industrial, Fundo de desemprego, Imposto de Capitais, Imposto de Mais-Valias, Imposto Profissional. Estudos: (nº 95) A propósito do Código do Imposto de Transacções, por Rogério Fernandes Ferreira. Recurso obrigatório, interposição, alegações, caução, por Francisco Rodrigues Pardal; A conta corrente na incidência do Imposto de Capitais, por Domingos Martins Eusébio; A Direcção-Geral da Fazenda Pública, seu Papel na Administração Pública (continuação), por António Cândido Mouteira Guerreiro e Crispim Ângelo Geraldo de Gouveia. Jurisprudência.