34GUE
Analítico de Monografia
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MEDEIROS, Rui
A Força Expansiva do Conceito de Norma no Sistema Português de Fiscalização Concentrada da Constitucionalidade / Rui Medeiros
In: Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Armando M. Marques Guedes/coordenação de Eduardo Vera-Cruz Pinto - Lisboa: Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, 2004 p. 183-202; 24cm
FISCALIZAÇÃO DA CONSTITUCIONALIDADE
1 - Introdução. 2 - Do Controlo de Disposições à Fiscalização de Normas Implícitas ou Virtuais. 3 - O Problema do Controlo do Processo Hermenêutico Conducente à Norma. 4 - A Crescente Descoberta de Normas Implícitas e Virtuais Fiscalizáveis no Campo das Omissões Normativas. 5 - Conclusões