PP010
Analítico de Periódico
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DIAS, Mariana Madeira da Silva
O reconhecimento do repúdio islâmico pelo ordenamento jurídico português : a exceção de ordem pública internacional / Mariana Madeira da Silva Dias
Julgar, Lisboa, n.23 (Mai.-Ago. 2014), p.293-315
Estante n.º 13
ORDENAMENTO JURÍDICO, DIREITO ISLÂMICO, DIREITOS DA MULHER
O repúdio islâmico constitui uma faculdade concedida apenas ao marido de dissolver unilateralmente o seu casamento, independentemente do consentimento ou posição da mulher. Como aceitar este instituto do direito islâmico à luz dos nossos princípios fundamentais e designadamente em sede de revisão e confirmação de sentenças estrangeiras. Constitui um dos temas aqui em apreciação, dando testemunho da irreversível globalização do direito.